O eSocial sai ou não sai?

Recentemente o Coordenador do Projeto do eSocial no MTE, Sr. José Alberto Maia, em entrevista concedida à Revista RH, declarou que o projeto deverá ser adiado mais uma vez, por pelo menos um ano, devido às recentes turbulências políticas ocorridas no País.

Afirmou também que até o final do mês de junho deve sair o novo Manual (Versão 2.2) e um novo cronograma que manterá o escalonamento de obrigatoriedade.

Comments (0) Jun 03 2016


A AUTENTICAÇÃO DA ECD

Muito se tem falado sobre autenticação da ECD depois da edição do Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016.

No referido decreto foi alterada a legislação sobre a autenticação dos livros contábeis enviados na plataforma do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), como segue:

Art. 2º Para fins do disposto no art. 78-A do Decreto nº 1.800, de 1996, são considerados autenticados os livros contábeis transmitidos pelas empresas ao Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, de que trata o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, até a data de publicação deste Decreto, ainda que não analisados pela Junta Comercial, mediante a apresentação da escrituração contábil digital.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos livros contábeis digitais das empresas transmitidos ao Sped quando tiver havido indeferimento ou solicitação de providências pelas Juntas Comerciais até a data de publicação deste Decreto.

Ato contínuo, a essa operação a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou o Manual da Escrituração Contábil Digital (ECD) para fazer incluir no item 1.12 - Substituição do Livro Digital Transmitido, as seguintes orientações:

De acordo com o Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, todas as ECD de empresas estarão automaticamente autenticadas no momento da transmissão e o recibo de transmissão servirá como comprovante de autenticação.

As ECD transmitidas a partir de 26/02/2016, serão consideradas automaticamente autenticadas, em virtude do Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, e não poderão ser substituídas.

O procedimento de cancelamento da autenticação por erro de fato que torna a escrituração imprestável será regulamentado por norma do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Como visto acima as empresas que transmitirem a ECD a partir de 26 de fevereiro de 2016 não poderão substituir o livro enviado e já autenticada.

Comments (0) Jun 03 2016