Sistema CNPJ tem parada programada entre os dias 23/9 e 26/9

Alguns serviços ficarão indisponíveis para implantação de nova versão do CNPJ

Publicado: 13/09/2016 09h10Última modificação: 13/09/2016 17h56

Entre o dia 23/9/16 (sexta-feira), a partir de 21h, e o dia 26/9/16 (segunda-feira), até 7h, está programa a parada do Sistema CNPJ, no ambiente do Serpro. Referida parada é necessária para a implantação de nova versão do CNPJ e tem previsão de impactos em alguns sistemas que utilizam o CNPJ, conforme detalhado a seguir.

Descrição da mudança:
Manutenção evolutiva do CNPJ, para criação de nova natureza jurídica.

Objetivo da mudança:
Criação da nova natureza jurídica 232-1 - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA.

Impactos Previstos:
- Indisponibilidade das bases do CNPJ para atualizações cadastrais;
- Indisponibilidade dos aplicativos de Coleta do CNPJ (Cadastro Sincronizado); e
- Indisponibilidade do MEI.

Janela de Manutenção:
Período: dia 23/9, às 21h, até 26/9/2016, às 7h.

Sistemas afetados:
Cadastro Sincronizado;
CNPJ - Cadastro Nacional Pessoa Jurídica;
Portal MEI (MDIC); e
Rotinas do BACEN, Rotinas da CVM e Rotinas do TSE (todos os aplicativos que atualizam o cadastro CNPJ).

Não haverá indisponibilidade das consultas realizadas na base do CNPJ.

FONTE: RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Comments (0) Sep 20 2016


GOVERNO DA BAHIA LISTA PRODUTOS CONSIDERADOS COSMÉTICOS PARA FINS DO ADICIONAL DE 2%

O Superintendente de Administração Tributária do Estado da Bahia, por meio da Instrução Normativa n° 05/2016 (DOE de 17.09.2016), relaciona os produtos considerados como cosméticos para efeito da incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, previsto no artigo 16-A, parágrafo único,inciso I, da Lei n° 7.014/96.

Ressalta-se que, para tais produtos, a alíquota interna corresponde a 20% (18% + 2%).

(Fonte: Redação Econet Editora).

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eSocial - PRORROGAÇÃO E LEIAUTE VERSÃO 2.2

Através da Resolução nº 2 do Comitê Diretivo do eSocial de 30 de agosto de 2016, foi prorrogada a vigência da obrigatoriedade do eSocial como segue:

Art. 2º O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

I - em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e

II - em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

Foi aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial (Resolução nº 05) a versão 2.2 do Leiaute do eSocial.

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SIMPLES NACIONAL - VENDA DE PRODUTOS MONOFÁSICOS

Em Solução de Consulta a Receita Federal se posicionou favorável em excluir os percentuais do PIS e COFINS das empresas do SIMPLES NACIONAL que revendem produtos monofásicos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 19, 01 MARÇO 2016

Assunto: Simples Nacional

Na espécie, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que comercializa, no varejo, produtos sujeitos a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos termos da Lei nº 10.147, de 2000, pode, na apuração do valor a ser recolhido na forma do Simples Nacional, excluir os percentuais relativos àquelas citadas contribuições, na determinação da alíquota aplicável sobre a receita da revenda dos mencionados produtos, independentemente do regime tributário adotado pelo fornecedor destes (industrial, importador, atacadista ou varejista).

Comments (0) Jun 03 2016